segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Políticas Públicas em Beberibe
Por conta desta pesquisa, descobri que o município de Beberibe tem vários projetos de Políticas Públicas em andamento, mas vou citar os dois que mais me chamaram a atenção: o PAR - Plano de Ações Articuladas e o de Políticas Públicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes nos Municípos do Semiárido, do Selo UNICEF.
O PAR tem por objetivo acompanhar e monitorar no SIMEC os seguintes programas: PDE - Escola; Formação pela Escola; Mais Educação; desenvolver nas 27 escolas do Fundamental II o programa PETECA (Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente); desenvolver os projetos "Eu sou cidadão" e "Amigos da Leitura"; acompanhar e cadastrar as unidades executoras (UEXs) no PDDE-web (Programa Dinheiro Direto na Escola); apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares; acompanhar as assembléias gerais de renovação dos Conselhos Escolares; promover em parceria com o Conselho Municipal de Educação a capacitação de Conselheiros escolares; ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das Escolas Públicas; apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade.
Já o projeto do Selo UNICEF tem por objetivos envolver todos do município; integrar as ações; estabelecer parcerias; cumprir os prazos; verificar e confirmar informações; divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes e as ações realizadas; apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apoiar o Conselho Tutelar; criar e apoiar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apoiar o articulador municipal do Selo; apoiar a Comissão Municipal Pró-Selo. Estas ações serão monitoradas até o ano de 2012, onde o município poderá ou não ter o Selo renovado.
Acredito que as duas propostas são bastante válidas enquanto ligadas às políticas públicas do município, principalmente no que diz respeito ao compromisso assumido com estes objetivos, pois nas duas ações o monitoramento é frequente e caso os resultados não sejam os esperados o município perde a oportunidade de continuar a realizá-los.
domingo, 27 de fevereiro de 2011
O DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Trazemos aqui uma reflexão que visa aprofundar algumas questões relacionadas ao processo de participação e controle social através de diversos instrumentos, institucionalizados ou não, destacando os Conselhos de Gestão de Políticas. Esses espaços institucionais híbridos - porque combinam a participação da sociedade na gestão das políticas com o Estado – tiveram sua implementação ampliada em todas as áreas sociais nos três níveis da federação, desde o início dos anos de 1990. O atual estágio de organização desses espaços gestores exige uma análise para perceber os ganhos obtidos em termos de participação e controle social na gestão “do público”, bem como identificar os limites desses instrumentos e indicar perspectivas quanto as suas possibilidades de numa contribuição efetiva na proposição e implementação de políticas públicas emancipadoras.
O que são políticas públicas?
São ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz ou deixa de fazer: o investimento, os segmentos beneficiados ou excluídos pelos serviços. Nessa compreensão, as políticas públicas podem oportunizar a melhoria da qualidade de vida da população redistribuindo renda, ou pode privilegiar setores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentração da renda e da desigualdade social.
É o que tem acontecido historicamente no Brasil. Os governos investiram os recursos públicos no fortalecimento dos setores privilegiados da sociedade (infra-estrutura para indústrias e grandes investidores, modernização das indústrias que substituem máquinas por trabalho humano, altos financiamentos para alguns setores...). Separaram a economia da sua dimensão social. Acreditavam e ainda acreditam que desenvolvendo a economia – a partir das grandes empresas – a população toda seria beneficiada. Essa promessa da “divisão do bolo” que não para de crescer, nunca aconteceu de forma a beneficiar os setores mais marginalizados.
A década de 80 trouxe, para a sociedade brasileira, o grande desafio de romper com o trato privado da coisa pública e, conseqüentemente, romper com o clientelismo, com as relações de favor, enfim, com a dominação da democracia representativa. Neste sentido, os conselhos de políticas e de direitos devem ser entendidos como canais de participação social, institucionalmente reconhecidos, com competências definidas em estatuto legal, com o objetivo de realizar o controle social de políticas públicas setoriais ou de defesa de direitos de segmentos específicos.
Entretanto, a conjuntura que começou a ser gestada no Brasil, logo após a promulgação da Constituição de 1988, é completamente adversa a tudo isto. O ideário neoliberal trouxe como conseqüência, destruição da máquina pública, encolhimento do espaço público e a diminuição de investimentos em políticas sociais. As conseqüências da implementação de tal ideário nas sociedades que, como a brasileira, têm uma longa história de dependência e subordinação ao capital internacional, são expressas no acirramento das desigualdades, na desregulamentação dos direitos sociais e trabalhistas e no agravamento da questão social (aumento da pobreza, da exclusão, da violência etc).
Então se conclui que as políticas públicas difundidas pelo neoliberalismo são injustas, excludentes, colocando na miséria cada vez um número maior de brasileiros e brasileiras. As políticas públicas no Brasil, até hoje, não conseguiram beneficiar a todos em igualdade de condições. Por isso que continua aumentando a desigualdade e o número dos que empobrecem e ficam mais miseráveis. Assim, as atuais políticas não são de fato públicas, porque privilegiam alguns setores que recebem os grandes investimentos. E para os pobres acabam sobrando as migalhas (distribuídas nas chamadas políticas sociais compensatórias). São portanto, políticas anti-sociais. As políticas públicas existentes hoje são, concretamente, uma parte do chamado “contrato social”, uma regulação tripartite entre Estado-Sociedade-Mercado, dentro das atuais condições de organização da sociedade brasileira. Esse contrato é a Constituição Federal, mas que acaba não sendo cumprida nos seus direitos sociais.
Mas então, qual o sentido do nosso trabalho? Primeiramente, acreditamos na possibilidade de um outro modelo de sociedade onde as políticas sejam de fato públicas, isto é, em benefícios de todos/as onde haja garantia da igualdade de condições para todos os cidadãos e cidadãs. Onde a distribuição ou redistribuição igualitária de recursos, bens e serviços seja uma resposta coletiva às necessidades individuais e sociais. Assim, as políticas públicas deveriam contribuir para melhorar a qualidade de vida para toda a população (universalização de direitos).
O que é qualidade de vida? É a vida bem-vivida, sem luxo, mas com dignidade. Para ter qualidade de vida necessitamos espaço físico saudável; vestuário e moradia compatíveis com o clima; grupo de convívio com espaço para amar, sorrir, brincar e chorar; alimentação sadia; liberdade de produzir cultura; saúde, educação, proteção (segurança – diferente de força policial).
A condição para alcançar essa vida bem-vivida exige políticas públicas emancipadoras estratégicas que estimulem a criação de novas formas de vida. Com o esforço especial da participação da sociedade organizada (especialmente os movimentos sociais) podemos propor e exigir políticas promotoras de vida digna. Para nós, a vida digna deve criar novos paradigmas de convivência solidária, de produção e consumo (superando o consumismo), o que implica em profundas transformações econômicas, culturais, políticas e sociais.
Essa é a nossa utopia que nos move. Mas por ora, nossa realidade é outra e precisamos estar com os pés no chão. As condições do modelo capitalista dependente no atual contexto de globalização negam cada vez mais a possibilidade de uma vida digna para a maioria da população. Então vamos lutar com o que a sociedade conseguiu conquistar através da organização. Vamos fortalecer a organização e exigir do Estado a garantia de políticas sociais, não assistencialistas, mas emancipadoras.
As políticas sociais iniciaram no Brasil no período Vargas quando as políticas públicas começaram a privilegiar setores ligados ao desenvolvimento econômico (via industrialização) enquanto crescia rapidamente o número de marginalizados. Nesse contexto afirmavam-se as bases do capitalismo dependente e as políticas surgiram para amenizar as chagas da economia que deixava boa parte do povo à margem. As políticas sociais, através de programas de assistência, foram a ação do governo para controlar o descontentamento, a revolta e evitar a convulsão social. Daí se fortaleceu a cultura do paternalismo, do assistencialismo e do clientelismo tão arraigada hoje em nossa cultura e prática política (politicagem). Se de um lado as políticas sociais surgiram como esmola dos governos, de outro lado, elas foram também o resultado da capacidade de luta das forças sociais (movimentos comunitários / populares, lutas dos operários - sindicalismo) de exigir trabalho, moradia, alimentação, educação, saúde, etc.
Em síntese, como as chamadas “políticas públicas” não contemplam a todos/as, são necessárias políticas sociais para garantir os direitos básicos aos que não estão contemplados no projeto capitalista neoliberal. Diretamente devem beneficiar 1/3 da população brasileira que está abaixo da linha de pobreza. Hoje esses direitos sociais estão afirmados na Constituição de 1988 (Art. 6º): “educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados...”
O poder da sociedade está na organização e mobilização
As políticas públicas e políticas sociais são sempre um resultado do jogo de forças que se estabelece no âmbito das relações de poder na sociedade. Nessas relações participam, mais ou menos, todos os setores organizados da sociedade, com os mais diversos interesses. É uma relação de disputa que se dá ou repercute também nas instâncias dos poderes tradicionais (executivos, legislativos, judiciário) e nos novos espaços institucionais como são os conselhos paritários. O jogo de forças sociais motivados pelos diferentes interesses na sociedade envolve a dimensão política, econômica, educativa (saber) e cultural. É assim que se exerce o poder na sociedade.
O poder negativo é o que nasce a partir de “imposições” ou “reconhecimento alienado” (“cultura do silêncio, de dependência”). Essa dominação de alguém (de uns) sobre outro(s), é resultado de heranças históricas de dominação política, econômica, cultural reforçado pelo nível de escolaridade. Alguns que já têm mais poder que outros, fortalecem esse poder a partir da posição social e riquezas individuais.
Já o poder positivo nasce do “reconhecimento social” resultado da organização, da boa liderança, do exemplo pelo serviço desenvolvido com a coletividade. Uma forma de reconhecimento democrático do poder se dá pelo voto. Embora seja importante, a democracia representativa é uma parte do poder que o eleitor e a eleitora delega a alguém. Mas cada um deve continuar exercendo o seu poder no dia-a-dia da vida através da organização e participação social e política.
Numa sociedade desigual como a nossa, a maioria do povo, com pouco poder individual, tem a única chance de reforçar seu poder de forma solidária. “A união dos fracos resulta numa força social”. Pela organização e mobilização os pobres podem tornar-se uma força social com mais poder e disputar direitos com outras forças sociais: podem resistir, propor, exigir. Para vencer o poder econômico e político dominante é necessária muita organização e mobilização.
Se a democracia verdadeira é impossível no capitalismo em função das condições desiguais em que a população se encontra (dependência cultural, econômica, política e religiosa), é preciso utilizar os instrumentos de organização e luta do povo e ir construindo uma democracia participativa em todo lugar: na família, na escola, na associação de moradores, no sindicato, na cooperativa, nos movimentos, nos projetos de economia solidária, nas comunidades eclesiais, nas administrações municipais, nos conselhos e fóruns e assim por diante.
Os estaremos exercendo nosso poder de forma solidária, contribuindo para alcançar os objetivos da Constituição do Brasil: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”; “promover o bem de todos sem preconceitos...”. Cabe ao conjunto da sociedade continuar lutando para o alcance desses objetivos e não só esperar pelos governos.
Um desses espaços de democracia participativa para assegurar a realização dos direitos sociais, podem ser os Conselhos. Eles foram instituídos, na atual forma paritária, desde a proclamação da nova Constituição Federal de 1988. Alguns Conselhos como o da Saúde e da Educação foram atualizados porque já existiam antes. Mas a maioria foi criada a partir da regulamentação das diversas políticas através de leis próprias, como:
Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90;
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Lei n. 7353/85).
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA, Lei 8069, 1990),
Sistema Único de Saúde (SUS, Lei 8080, 1990),
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, Lei 8742, 1993) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS – 1995, a partir da V Conferência Nacional de Assistência Social),
Política Nacional do Idoso (PNI, Lei 8842, 1994) e Estatuto do Idoso (2003),
Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei 9394, 1996),
Política Nacional para Integração de Pessoa Portadora de Deficiência (PPD, Lei 7.853, 1989 – regulamentada pelo Decreto 3298, 1999),
Estatuto da Cidade (2001) e Conselho da Cidade (2004),
Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (2003)
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (2003) e Conselho de Economia Solidária (2005)
Atualmente, existem 38 Conselhos organizados, em nível de País. A maioria deles tem organização estadual e alguns funcionam nos municípios.
Disponível na íntegra em www.diocesedecaxias.org.br
Repensando O Conceito De Políticas Públicas
Vicente Vagner Cruz
I – O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
O conceito de Políticas Públicas é discutido em todas as áreas do conhecimento, no entanto é no âmbito da Ciência Política que este ganha um grande destaque nas discussões teóricas como mostra SOUZA (2006 p. 45) em seu artigo “Políticas Públicas uma revisão da literatura”, mostra uma visão geral de como a política publica é vista pela academia; primeira como um equilíbrio no orçamento entre receita e despesa, segundo como uma nova visão do estado onde deixa de ser uma política kenynesiana, para ser uma política restrita aos gastos, e terceira é a relação que existe entre os países desenvolvidos e os que iniciaram a sua caminhada democrática recentemente, de um modo particular os países da América Latina que ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e equacionar os bens em beneficio de sua população, de modo incluir os excluídos.
SOUZA (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.
Com uma visão mais próxima de SOUZA (2006), FERNANDES (2007) em seu artigo “Políticas Públicas: Definição, evolução e o caso brasileiro na política social” defende a idéia de que as políticas públicas se manifestam através de duas dimensões que se complementam entre si que é o administrativo técnico e o aspecto político como pode ser observado na citação a seguir.
“... costuma-se pensar o campo das políticas públicas unicamente caracterizado como administrativo ou técnico, e assim livre, portanto do aspecto ‘político’ propriamente dito, que é mais evidenciado na atividade partidária eleitoral. Este é uma meia verdade, dado que apesar de se tratar de uma área técnico-administrativa, a esfera das políticas públicas também possui uma dimensão política uma vez que está relacionado ao processo decisório”. (cf. FERNANDES 2007 p. 203)
Fernandes fortemente influenciado por LOWI (1972) que antes de investir dinheiro público em um determinado setor que pode ser da saúde ou da educação o Estado antes de tomar essa decisão passa por três categorias que são a regulatória, distributiva e a redistributiva.
Já VERZA (2000) faz uma discussão diferente sobre política pública, pois os rumos que a sociedade pós-morderna está tomando é inevitável. A globalização é um fenômeno que está predominado em todo mundo é um caminho que não tem volta, no entanto a forma que se manifesta é excludente e gera vários tipos de violência e hoje o maior desafio da globalização é criar uma política de solidariedade humana geral.
“O processo de globalização em desenvolvimento atinge todas as sociedades. (...) Também a consenso que a forma atual de globalização cria desemprego e exclusão social, causando danos econômicos-sociais e ambientais. Desencadeia violências de todo tipo. (...) Vale salientar que a pressão da globalização para baixo cria a necessidade do governo buscar alternativas novas do contato direto com os cidadão superando o ortodoxo de fazer política. De igual maneira, a cidadania conscientemente organizada necessita criar mecanismo de contato e controle de políticas estatais, democratizando-as. Isso demanda novos experimento de participação política direta de maior número possível de cidadãos. Assim, um dos maiores desafio da globalização é a discussão profunda e ampla a cerca de uma política da condição social humana global( cf. VERZA, 2000 p 84 -87).
Mesmo sabendo que atual forma como a globalização se manifesta, mas mesmo assim acreditasse em uma mudança de pensamento, dentro do sistema capitalista global, onde os municípios são importantes para essa mudança na educação. Pois é no âmbito dos municípios que se manifesta a participação dos cidadãos, em que eles reivindicam melhoria nas suas ruas e ajudam a administrar os recursos do município.
“Sabemos todos que a Grécia constitui-se no espaço, onde por primeiro encontramos ‘uma comunidade explicitamente deliberando sobre suas leis’ (cf. CASTORIADIS, C, 1986). Assim, a participação geral na política, cria, pela primeira vez na história, um espaço público. A emergência deste espaço implica um espaço político que ‘pertence a todos’. (...) Nessa perspectiva, importa notar que o espaço público não tem apenas a ver com a tomada de decisões finais. (...) O espaço público requer tudo quando se implica, complica e conduz as decisões finais, enquanto decisões de todos os participantes. Mais importante que elaboração final das leis, é o processo de mobilização, de conversão e debate que a comunidade trava para logra seus intentos. (...) Tal instituição explicita, engendra a autonomia: a comunidade produz suas próprias leis e a modifica, quando, de novo, pela discussão aberta e democrática, as julga superada ou necessidade de reformulações. (cf. VERZA, 2000 p. 120-121).
VERZA (2000) diz que para formar futuros cidadãos que participem do espaço público, é necessário incentivar as crianças no período de sua tenra idade nas escolas a participarem de grêmio estudantil, e dessa forma vão criando cidadãos conscientes que se preocupam com o bem estar de sua rua.
“À escola, como instituição, incumbe a socialização do saber, da ciência, da técnica e das formas culturais e artísticas produzidas socialmente. Importa seja politicamente comprometida e capaz de interpretar as carências e anseios e perspectivas reveladas pela sociedade, desenvolvendo atividades educativas eficazes para o atendimento às demandas sociais. (...) De nada vale manter os alunos em sala de aula por anos a fio, se a escola lhe nega a capacidade de conseguir aprender e seguir aprendendo a vida a fora . A democratização e gestão democrática da escola servem enquanto mediações que asseguram os processos pedagógicos eficazes à construção dos saberes indispensáveis para a vida numa sociedade complexa, dinâmica e atravessada por mudanças incessantes. (IDEM p. 180-181)
Diferente de VERZA (2000) que acredita em uma mudança vivendo em um sistema capitalista criando uma política pública educacional que se começa pelos municípios se estende para o resto do mundo como um pensamento global, no entanto MEKSENAS (2002) diz que não é possível pensar em mudança com o sistema capitalista, pois as políticas públicas são na verdade uma forma que o Estado tem de criar novo tipo de mão de obra para sustentar o capitalismo de como pode ser explorado melhor, sem formar cidadãos críticos para a participação política.
MEKSENAS (2002) influenciado por uma visão marxista vai dizer que as políticas públicas não são um mecanismo utilizado pelo Estado para ajudar os mais excluídos a ascender socialmente, mas um modo usado pelo capital para se manter no poder sem a reclamação da parte periférica da sociedade. Como pode ser observado no trecho seguinte:
“O conceito de políticas públicas aparece vinculado ao desenvolvimento do Estado capitalista e esse às relações de classe. No século XX, as políticas públicas são definidas como um mecanismo contraditório que visa à garantia da reprodução da força de trabalho. Tal aspecto da organização do Estado nas sociedades industriais, não traduz um equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho”. (2002 p.77)
MEKSENAS (2002) quer mostrar que a população é excluída das decisões do Estado que usa os recursos públicos para o investimento das grandes empresas que muitas vezes são multinacionais, e excluindo a maioria população, que deveria ser os primeiros beneficiários dos recursos públicos.
“Um outro aspecto das contradições presente nas relações políticas do Estado implica a exclusão das classes trabalhadoras nas instancias de decisão e gerenciamento das políticas públicas e, ao mesmo tempo no apelo para a incorporação das demandas dessas classes na extensão dos direitos sociais. Tal aspecto integra o receituário de medidas que garantem a legitimidade das condições de governabilidade presentes no Estado frente ao conjunto da sociedade. Assim a intervenção estatal que ocorre por meio das políticas públicas emerge numa complexa disputa pelo poder relacionado às contradições econômicas e políticas”. (MEKSENAS 2002 p 77- 78)
MEKSENAS (2002) mostra como as políticas públicas desde suas origens estão ligados ao capital e como este o utiliza como uma forma de aumentar mais seu domínio e manter o seu controle sobre os mais excluídos, mantendo uma ilusão que este pode futuramente ascender socialmente, algo que não vai ocorrer.
Para aprofundar essa discussão sobre a sua teoria de políticas públicas MEKSENAS (2002) vai basear sua analise em cima de três autores que tem a visão liberal do sistema capitalista, tais como John Locke, John Rawl e Nozisck dizendo que as políticas públicas são subordinadas ao mercado, e do outro lado pensadores que defendem a idéia que existe uma determinação mutua entre o mercado e as políticas públicas como Marx, Lênin e Luxemburgo.
Assim, nessa primeira parte da discussão sobre políticas públicas é fazer uma reflexão questionando de como esse conceito é utilizado na política como um “orçamento participativo” falso que desenvolvem impostos abusivos, e que muitas vezes não é direcionado para beneficio da população
Política Pública no Brasil.
Desde sua origem o Estado brasileiro, no período do Brasil colônia a Coroa Portuguesa, não estava preocupada com o bem estar na sociedade, mas em explorar as riqueza do território e levar para Metrópole, por esse motivo que MEKSENAS (2002) não concorda com a idéia de que a política pública tenha “fins sociais”, pois na verdade existem relações de poder com intuito de influenciar na dinâmica da vida cultural como pode ser observado na citação a seguir:
“É preciso, portanto, não compartimentalizar o saber produzido acerca das políticas públicas como fins sociais para percebemos os seus contornos com os contextos da sociedade brasileira. Assim, o estudo das políticas públicas como fins é o estudo das relações de poder, como também de estrutura e conjuntura da vida social, dos padrões de sociabilidade e da dinâmica da cultura”. (cf. MEKSENAS, 2002 p.106)
Desde sua formação o povo brasileiro sempre foi desigual, e na construção da cultura brasileira não se instituiu o habito cívico, de participar politicamente das decisões do seu governo. No período do Brasil colônia a Coroa portuguesa estava preocupada em levar riqueza para a Metrópole, e não estava preocupada em implementar políticas em beneficio ao social, por isso que nesse período quem cuidava do social era a Igreja Católica.
“Nos momentos de ausência das políticas públicas com fins sociais, algumas instituições preencheram, ainda que de forma débil, o vazio deixado pelo Estado. No Brasil foi o caso do catolicismo, que dos tempos coloniais até à atualidade ofereceu forma de educação, idéias e valores manifestos nos rituais de solidariedade em várias comunidades no país (...). Muitos desses rituais de solidariedade foram reelaborados pelas religiões afro-brasileiras como forma de resistência cultural dos trabalhadores e também produziram laços de partilha. Da Colônia à República, as ações institucionais da Igreja católica apareceram no cuidado com os órfãos, viúvas, ou na atenção medica das Santas Casas, das coletas e da distribuição de esmolas.(cf. MEKSENAS, 2002 p.108-109)
Outro ponto importante é a falta da cultura da participação política como uma das possíveis explicações para a desigualdade no Brasil. Pois sem participação na cobrança dos políticos na transparência da administração pública, isso gera um grande índice de pobreza, mas no momento em que o povo brasileiro não tinha participação política, foi ai momento em que ocorreu alguma melhoria nos direitos sociais como é apresentado por FERNANDES (2007) na citação a seguir.
“Entretanto antes de qualquer coisa, a questão da pobreza e da desigualdade no Brasil se mostra como algo gerado por um déficit histórico de cidadania em um país que viveu sob regime escravo por quatro séculos, no qual os direitos civis e políticos existiam apenas no papel. Um bom exemplo são as eleições brasileiras tanto no período do império quanto da república velha – a chamada república dos coronéis. As eleições eram escrutínios caracterizados pela fraude e truculência onde os eleitores eram ameaçados por capangas, ou trocavam seu voto por qualquer utensílio. Evidentemente este comportamento refletia o perfil do atraso na sociedade brasileira (...) entre
Por causa da falta de participação política é que não existe um compromisso dos políticos com os bens públicos, FAORO (1985) quando este apresenta o conceito de patrimonialismo mostra como essa cultura foi construída no imaginário do povo brasileiro, e por causa dessa falta de consciência cidadã na participação da administração dos bens públicos, acontece que os administradores de bens público para o coletivo, muitas vezes utilizam os recursos públicos como se fossem bens privados como é apresentado na citação a seguir.
“O domínio tradicional se configura no patrimonialismo, quando aparece o estado maior de comando do chefe, junto à casa real, que se estende sobre um largo território, subordinando muitas unidades políticas. Sem o quadro administrativo a chefia dispersa assume o caráter patriarcal, identificável no mando do fazendeiro, do senhor de engenho dos coronéis. Num estagio inicial, o domínio patrimonial desta forma constituído pelo estamento apropria as oportunidades econômicas de desfrute dos bens, das concessões dos cargos, numa confusão entre o setor público e o privado, que, com aperfeiçoamento da estrutura, se extrema em competências fixas, com divisão de poderes, separando – se o setor fiscal do pessoal”. (FAORO 1985 p.736)
O patrimonialismo sempre esteve presente no Brasil do período da Colônia e continua presente no inicio da República e sobrevive nos momentos das decisões políticas. Não houve na origem do Estado brasileiro uma consciência de separação entre os bens públicos e os bens privados.
A formulação de Políticas Públicas com fins sociais elaborado pelo Estado brasileiro aconteceu somente na segunda República, mais precisamente na era Vargas, MEKSENAS (2002 p.110) diz que se desenvolveu em três campos: na previdência e na legislação trabalhista; na saúde e na educação e no saneamento básico habitação e transporte.
Sobre a previdência social e a legislação trabalhista começou a se elaborado no Brasil em 1923, e visava obter um estudo mais sistemático da realidade brasileira sobre os problemas sociais da área trabalhista e com isso elaborar uma forma de assegurar os trabalhadores em caso de acidente de trabalho não ficarem desprovidos e passarem necessidade, no entanto, pela má organização de alguns grupos de trabalhadores deixavam estes sem nenhuma proteção previdenciária.
“O Conselho Nacional do Trabalho, fundado em 1923, criou as condições do que viria a ser o sistema previdenciário do Brasil. Órgão com doze membros escolhido pelo presidente da República, tinha como objetivo o estudo dos problemas na área trabalhista. O conselho foi base da criação do cargo de ‘cura especial de acidentes de trabalho’, em
Já ações sobre a saúde iniciaram no período da 1ª República com o intuito de controlar doenças e epidemia, e desenvolver os princípios básicos da medicina sanitária, e ao mesmo tempo produzir vacinas no país. MEKSENAS (2002) mostra o pensamento da classe dominante sobre as menos desfavorecidas colocando neles culpa da proliferação das doenças, e que toda política pública com fins sociais, não somente a saúde, produzida pela elite brasileira vê como um favor que esses fazem a classe menos favorecida, e não como direito.
“No campo da saúde e saneamento básico, ações do Estado aparecem no inicio da 1ª República com objetivo de controlar as doenças contagiosas e epidêmicas. Em 1898, o governo de Campos Sales criou o Instituto Manguinhos chefiados por Osvaldo Cruz, começou a desenvolver os princípios da medicina sanitária aliada à produção de vacina no país. A época eram constante os surtos de febre amarela, peste bubônica e varíola, aumentando à medida que o meio urbano se ampliava e a concentração populacional se intensificava.(...) para demonstrar como o imaginário das classes dominantes produziu, nessa época, os estigma de vadiagem, promiscuidade e sujeira como algo inerente à condição do trabalhador braçal; conseqüentemente a doença seria culpa do próprio doente, o que atribui as carências materiais a falta de mérito dos pobres. A intervenção do Estado por meio de tais políticas, quando ocorre, aparece mais como um favor às classes trabalhadoras e não como um direito que lhe cabe. (MEKSENAS 2002 p.112 -113)
A educação no Brasil segue a lógica da previdência e da saúde com um atendimento deficitário para a população pobre, onde a renda é repassada para a iniciativa privada, e não há uma redistribuição de recursos para uma perspectiva social.
“No campo da educação, a política pública no Brasil mantém as características que também estão presente na previdência, saúde e saneamento. Segue a lógica da expansão desigual no tempo e no espaço; do atendimento deficitário à população pobre; dos gastos excessivos, que se perdem na manutenção da burocracia e pouco contribuem para os fins propostos; do repasse dos recursos a setores do empresário, na perspectiva de sua concentração na esfera privada; da ausência da redistribuição da riqueza na perspectiva social”. (MEKSENAS 2002 p.116)
No período do Brasil Colônia a Igreja Católica que “detinha” o “monopólio” da educação no Brasil. Com a chegada da Família Real no Brasil, mas precisamente no Rio de Janeiro, é que houve a intervenção estatal na educação, mas não por completo, pois criado somente cursos superiores, para atender a elite do país, e não se pensou em uma educação básica para toda a população do país.
“As mudanças culturais introduzidas no Rio de Janeiro pela Coroa portuguesa, que fez dessa província sua sede política, somadas a criação dos primeiros cursos superiores após a Independência, não chegaram, contudo a se caracterizar uma política pública de educação. Por outro lado, a intervenção do Estado nesse período denota a preocupação em oferecer uma estrutura mínima em educação que atendesse à elite política. Tratava-se de garantir a existência de quadros funcionais com qualificações de ensino superior de modo a reproduzir a recente burocracia do autônomo Estado brasileiro. (MEKSENAS 2002 p 116-117).
Depois de mais de um século a educação continua a ser um problema no Brasil, pois uma grande parte de sua população que se matricula no ensino fundamental menos de 1% (MEKSENAS 2002) consegue concluir, e existe um grande número de analfabetos isso porque existe um desejo das elites em controlar os mais humildes, e de responsabilizá-lo de incompetência por não terem capacidade de estudar e serão um futuro problema social.
“Por outro lado, o desinteresse pela escolarização das massas se transformou em desejo do seu controle. A visão estereotipada das crianças pobres como potencialmente perigosas, promíscuas e sujeitas a vadiagem que acomete os seus pais contribuiu para que as elites pensassem a educação como um mecanismo moral, disciplinador e voltado ao respeito e a hierarquia social”. (MEKSENAS 2002 p 118)
Após a discussão sobre as teorias sobre as políticas públicas percebe-se que ela só acontece com a intervenção do Estado, e nenhum cidadão com uma iniciativa própria pode fazer uma política pública de ação e de conscientização pessoal. A crítica fica que os autores trabalharam na perspectiva que somente o Estado pode elaborar proposta de políticas públicas de acordo com a agenda dos partidos.
Como fica a ação de uma determinada pessoa, ou de um grupo de pessoas que querem desenvolver um projeto educativo sem ajuda dos recursos estatal? É somente o Estado que sabe realmente a necessidade que cada comunidade sente?
CONCLUSÃO
As reflexões aqui surgidas pretendem repensar o conceito de políticas públicas de ação para educação da formação do cidadão critico que exige os seus direitos, e que é co-responsável pela sua comunidade e sabe das necessidades da mesma. Não basta ter somente um espaço para colocar gente, mas ser um espaço de socialização que se comunica um determinado valor, aí que as pessoas entram em no ambiente e se sentem acolhidos independente da sua condição financeira, e tem oportunidade de praticar esporte e fazer novos amigos experimentam e praticam o convívio e outros pilares da educação e da cidadania.
Por fim, pensar em políticas públicas é pensar na participação do cidadão no micro, pois resolvendo os pequenos problemas de sua rua pode se reivindicar mudança no macro, porque vai ter consciência de sua participação da coisa pública que é o bem do coletivo .
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CRUZ, Vicente Vagner. Um Oratório Salesiano como Proposta de Políticas Públicas. Trabalho de Conclusão de Curso
FAORO, Raymundo. Os donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro, São Paulo, Globo. 1985.
FERNANDES. Antonio Sergio Araujo. Políticas Públicas: Definição evolução e o caso brasileiro na política social. IN DANTAS, Humberto e JUNIOR, José Paulo M. (orgs). Introdução à política brasileira, São Paulo. Paulus. 2007.
LOWI, Teodor. “Four Systems of Policy, and Choise”. Public Administration Review, 32 Review, 32: 298-310. 1972.
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