Políticas Públicas em Beberibe

Por conta desta pesquisa, descobri que o município de Beberibe tem vários projetos de Políticas Públicas em andamento, mas vou citar os dois que mais me chamaram a atenção: o PAR - Plano de Ações Articuladas e o de Políticas Públicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes nos Municípos do Semiárido, do Selo UNICEF.

O PAR tem por objetivo acompanhar e monitorar no SIMEC os seguintes programas: PDE - Escola; Formação pela Escola; Mais Educação; desenvolver nas 27 escolas do Fundamental II o programa PETECA (Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente); desenvolver os projetos "Eu sou cidadão" e "Amigos da Leitura"; acompanhar e cadastrar as unidades executoras (UEXs) no PDDE-web (Programa Dinheiro Direto na Escola); apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares; acompanhar as assembléias gerais de renovação dos Conselhos Escolares; promover em parceria com o Conselho Municipal de Educação a capacitação de Conselheiros escolares; ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica das Escolas Públicas; apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade.

Já o projeto do Selo UNICEF tem por objetivos envolver todos do município; integrar as ações; estabelecer parcerias; cumprir os prazos; verificar e confirmar informações; divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes e as ações realizadas; apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apoiar o Conselho Tutelar; criar e apoiar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apoiar o articulador municipal do Selo; apoiar a Comissão Municipal Pró-Selo. Estas ações serão monitoradas até o ano de 2012, onde o município poderá ou não ter o Selo renovado.

Acredito que as duas propostas são bastante válidas enquanto ligadas às políticas públicas do município, principalmente no que diz respeito ao compromisso assumido com estes objetivos, pois nas duas ações o monitoramento é frequente e caso os resultados não sejam os esperados o município perde a oportunidade de continuar a realizá-los.